Procedimento para solicitar busca de testamento de pessoas vivas


A busca de testamento de pessoas vivas somente será fornecida sob requisição judicial, deferido pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca ou a pedido do próprio testador.  

Abaixo segue o passo-a-passo para que o testador solicite sua própria busca de testamento:


1. Preencher requerimento e efetuar pagamento


Para realizar a solicitação de certidão sobre eventual existência de testamento de pessoas vivas, faz-se necessário o preenchimento do requerimento disponível no link abaixo e possuir os seguintes documentos digitalizados:



2. Aguardar confirmação de agendamento


Após o preenchimento do requerimento acima, em até 1 dia útil, o solicitante receberá uma mensagem eletrônica, confirmando o agendamento.


3. Compareça na secretaria do CNB/SP para solicitar a pesquisa


Após a confirmação do agendamento, o requerente deverá comparecer da Sede do CNB, na data e horário previamente agendados munidos dos seguintes documentos:


  • Documento de identidade RG, RNE ou CNH original;
  • Comprovante de pagamento R$ 80,67 (depósito ou transferência bancária);
  • E-mail de comprovação do agendamento recebido do CNB.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • O deferimento da solicitação de busca de testamento de pessoas vivas fica sujeito a constatação da capacidade civil do solicitante, a qual será realizada por meio de entrevista presencial na data previamente agendada;


  • Não são aceitas certidão de interdição, sentença de curadoria ou documentos semelhantes para pesquisa de testamento de pessoas vivas. Casos de indivíduos incapazes, a pesquisa de testamento fica condicionada a apresentação de ordem judicial expressa para que se expeça a busca de testamento do mesmo, conforme disposto no artigo 5º do Provimento 18/2012 (CNJ);


  • Para realizar a solicitação de busca de testamento de pessoa viva representada por procuração, faz-se necessário que a procuração seja feita por instrumento público (registrado em livro de cartório de Notas), outorgada pelo próprio testador e contenha o poder expresso e específico para realização de busca de testamento junto ao Registro Central de Testamentos On-line - RCTO, mantido pela Central de Atos Notariais Paulista - CANP. Isto porque, a regulamentação da busca de testamento prevê que a pesquisa de pessoas vivas seja realizada somente pelo próprio testador ou mediante ordem judicial, conforme artigo 5º do Provimento 18/2012 (CNJ).