Um protocolo poderá ficar bloqueado em razão de pendência na atualização de informações de testamentos por algum dos motivos abaixo descritos:
1. ÓBITO RECENTE: caso o falecimento seja recente, recomenda-se aguardar atualização da base de dados de acordo com o período do falecimento:
Óbitos ocorridos na 1ª quinzena: até o dia 30 do mesmo mês
Óbitos ocorridos na 2ª quinzena: até o dia 15 do mês seguinte
2. DATA DE FALECIMENTO ANTIGA: caso o falecimento tenha ocorrido antes da data de início da Central de Testamentos correspondente a UF de falecimento;
PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO IMEDIATA: alternativamente às situações mencionadas nos itens acima, é possível solicitar a imediata expedição das informações sobre existência de testamento, mediante o aceite do termo de condições, no qual o interessado se declara ciente de que a informação pode estar incompleta, tendo em vista que eventualmente não incluirá um determinado período ou Unidade Federativa.
Para aceitar o referido termo e emitir a certidão, siga os passos abaixo:
- Acesse o pedido on-line com seu CPF e senha;
- Selecione o protocolo com status "bloqueado" e clique em visualizar;
- Clique no ícone para iniciar o desbloqueio do pedido;
- Concorde com os termos de aceitação, preencha seu nome completo no campo correspondente e clique em avançar;
- Seu pedido terá o status alterado para "em conferência";
O prazo de emissão é de até 2 dias úteis a contar da data de atualização quinzenal correspondente ao estado de falecimento e/ou desbloqueio do pedido conforme explicado no item 5, a critério do requerente, e compensação de pagamento.