Um protocolo poderá ficar bloqueado em razão de pendência na atualização de informações de testamentos por algum dos motivos abaixo descritos:


1. ÓBITO RECENTE: caso o falecimento seja recente, recomenda-se aguardar atualização da base de dados de acordo com o período do falecimento:


Óbitos ocorridos na 1ª quinzena: até o dia 30 do mesmo mês

Óbitos ocorridos na 2ª quinzena: até o dia 15 do mês seguinte


2. DATA DE FALECIMENTO ANTIGA: caso o falecimento tenha ocorrido antes da data de início da Central de Testamentos correspondente a UF de falecimento;


PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO IMEDIATA: alternativamente às situações mencionadas nos itens acima, é possível solicitar a imediata expedição das informações sobre existência de testamento, mediante o aceite do termo de condições, no qual o interessado se declara ciente de que a informação pode estar incompleta, tendo em vista que eventualmente não incluirá um determinado período ou Unidade Federativa.


Para aceitar o referido termo e emitir a certidão, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o pedido on-line com seu CPF e senha;
  2. Selecione o protocolo com status "bloqueado" e clique em visualizar;
  3. Clique no ícone para iniciar o desbloqueio do pedido;
  4. Concorde com os termos de aceitação, preencha seu nome completo no campo correspondente e clique em avançar;
  5. Seu pedido terá o status alterado para "em conferência";


O prazo de emissão é de até 2 dias úteis a contar da data de atualização quinzenal correspondente ao estado de falecimento e/ou desbloqueio do pedido conforme explicado no item 5, a critério do requerente, e compensação de pagamento.


Aguarde mensagem automática do sistema acerca da emissão de seu protocolo para fazer download no portal.