Regulamentação

Provimento 18/2012-CNJ - Regulamentação do sistema e operação da Censec
Baixe aqui o Provimento 18/2012 do CNJ na íntegra.
Qua, 18 Jul, 2018 at 1:47 PM
Provimento 18/2012-CNJ - Portaria de prorrogação de início do funcionamento
Baixe aqui a Portaria de prorrogação do Provimento 18/2012 da Censec.
Qua, 18 Jul, 2018 at 1:45 PM
Provimento 40/2014-CNJ - Acesso de órgãos públicos
Baixe aqui o Provimento 40/2014 do CNj na íntegra.
Qua, 18 Jul, 2018 at 1:44 PM
Provimento 56/2016-CNJ - Obrigatoriedade das certidões de testamentos em Inventários Judiciais e Extrajudiciais
Baixe aqui o Provimento 56/2016 do CNJ na íntegra.
Qua, 18 Jul, 2018 at 1:44 PM
Lei estadual nº 16.918/2018 - Institui a Central de Atos Notariais Paulista (CANP)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica sobre a edição da Lei Estadual n° 16.918, publicada no Diário Oficial do dia 29 de dezembro...
Qua, 24 Jul, 2019 at 12:30 PM