COMO PEDIR CERTIDÃO DE TESTAMENTO DE PESSOAS COM ÓBITO REGISTRADO NO 

ESTADO DE SÃO PAULO


Para realizar a solicitação de certidão nacional sobre eventual existência de testamento de pessoas que tiveram seu falecimento registrado no Estado de São Paulo, faz-se necessário o preenchimento do requerimento disponível no link abaixo e possuir os seguintes documentos digitalizados:


  • Formulário de requerimento para pesquisa de testamento preenchido: 
    https://www.signo.org.br/#/certidao-testamento/novo-pedido;
  • Certidão de óbito/ausência expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais OU Tradução de óbito em casos de falecimentos ocorridos no estrangeiro*;
  • RG/RNE, CPF e data de nascimento do falecido/ausente;
  • Valor: R$ 89,24 aplicável ao ano de 2024;
  • Forma de pagamento: boleto bancário exibido ao término da solicitação no sistema ou cartão de crédito;
  • Prazo: 2 dias úteis, salvo óbitos recentes ocorridos na última quinzena, os quais deverão aguardar atualização do sistema.
  • Forma de retirada: download diretamente no portal.


*Informações importantes acerca de falecimentos ocorridos no estrangeiro e pessoas ausentes:


Brasileiros: Óbito de brasileiros falecidos no exterior para ter efeito em território nacional deverá ser transcrito no Cartório do 1º Ofício do último domicílio do falecido ou no 1º Ofício do Distrito Federal, na falta de domicílio conhecido, nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


Estrangeiros: A certidão de óbito de pessoas estrangeiras falecidas no exterior deve ser registrada no cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, artigo 129, inciso VI. Para que a certidão produza efeitos nas repartições da União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal, é necessário que seja acompanhada das respectivas traduções.


Ausentes: para solicitar pesquisa de testamento de pessoas declaradas ausentes, é obrigatório apresentar a certidão de ausência expedida pelo 1º Registro Civil de Pessoas Naturais do município do último domicílio do ausente e, em caso de domicílio desconhecido, 1º Registro Civil do Distrito Federal ou mediante ordem judicial para que se expeça a certidão de testamento. 


Clique aqui para visualizar o passo-a-passo sobre como realizar o pedido no sistema.


COMO PEDIR CERTIDÃO DE TESTAMENTO DE PESSOAS COM ÓBITO REGISTRADO

FORA DO ESTADO DE SP


Para informações sobre certidão de testamento de pessoas que tiveram seus falecimentos registrados em outros Estados fora de SP, contate o Colégio Notarial Conselho Federal no telefone (61) 3772-7800.