O módulo “Requisição Judicial” (https://www.signo.org.br/#/login), possibilita a solicitação de pesquisas de testamento para instruir inventários em que as partes não tenham condições de custeá-las e são beneficiárias da assistência judiciária gratuita e o mesmo foi criado exclusivamente para acesso ao Poder Judiciário.
Para que os magistrados e servidores acessem o sistema, faz-se necessário realizar seu cadastro. Feito isso, basta realizar o acesso ao módulo de Requisição Judicial RCTO mediante o uso de certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICPBrasil).
Acesse o vídeo tutorial sobre como pedir certidão de testamento via módulo Requisição Judicial RCTO.
IMPORTANTE: o módulo requisição judicial é restrito a magistrados e servidores lotados em Varas de Família, Cível e Sucessões, a fim de instruir processos de inventários judiciais, conforme disposto no Provimento 56/2016. Magistrados e servidores atuantes em outras atribuições, interessados em realizar buscas de testamentos para instruir outro tipo de ação diferente de inventário, poderão encaminhar ordem judicial expressa para expedição de busca de testamento via ofício, assinado digitalmente, para canp@cnbsp.org.br, contendo nome completo, documento de identificação, CPF, data de nascimento e filiação do pesquisado pretendido, acompanhado do deferimento de benesse de gratuidade. Lembrando que as partes não beneficiárias da gratuidade judicial, podem realizar a solicitação diretamente na página
https://signo.org.br/#/certidao-testamento/novo-pedido, sob o custo de R$ 89,24 aplicável ao ano de 2024.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone (11) 3122-6277 ou (11) 3122-6287.